Líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou que, se houver acordo, proposta de emenda à Constituição será votada no plenário até o fim do mês.

O líder do governo no senado federal, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta quarta-feira (10) que o relatório da proposta de emenda à constituição (PEC) dos precatórios deve ser votado na comissão de constituição de justiça (CCJ) da casa nos próximos dias 23 ou 24. Bezerra é o relator da PEC no senado. A PEC dos precatórios foi aprovada em dois turnos pela câmara dos deputados. A votação foi concluída nesta terça-feira (9). A proposta é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social auxílio brasil — anunciado pelo governo para suceder o bolsa família. Em linhas gerais, a pec adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela justiça) e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação). Em uma reunião com o presidente Davi Alcolumbre [da CCJ] ficou definido que muito provavelmente, e isso vai depender de como transcorram os entendimentos e o diálogo com todas as lideranças que estou começando a ouvir, aqui no senado, é provável que o meu relatório seja apreciado na ccj entre 23 e 24 deste mês, disse o senador. Questionado sobre a expectativa do executivo de aprovar o texto até o dia 20 de novembro, Bezerra afirmou que quanto antes, melhor, mas que é necessário respeitar o tempo político. "quanto antes melhor, essa é a expectativa do governo, mas temos que respeitar o tempo da política aqui no senado" disse bezerra. O parlamentar não descartou, contudo, a possibilidade de o texto ser analisado pelo conjunto dos 81 senadores na semana do "esforço concentrado"— anunciada no início de novembro pelo presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e prevista para ocorrer entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro. "provável, se houver entendimento e aprovação do relatório, que a gente possa votar também no plenário do senado nesta mesma semana. Senão, vamos trabalhar como data limite a semana do esforço concentrado" disse o emedebista. Esclarecimentos O relator da pec dos precatórios disse que o texto aprovado na câmara deve ser preservado no senado. Bezerra afirmou também que, se forem prestados "esclarecimentos" a respeito do espaço fiscal a ser aberto pela pec, cerca de R$ 90 bilhões, a proposta terá "uma chance muito boa de ser" aprovada. "prestados os esclarecimentos, sobretudo em relação às dúvidas que aqui nós abordamos, e as principais dúvidas são saber: se o espaço fiscal é adequado, ou não, e como ele será utilizado, eu tenho a impressão de que tem uma chance muito boa de ser aprovado e mantido o texto da câmara, mas estamos abertos, se houver sugestões" declarou bezerra. Líder da minoria no senado, Jean Paul Prates (PT-RN) disse que a bancada petista fechará questão e votará contra a pec. Para ele, a proposta é "eleitoreira" e o Auxílio Brasil, proposto para o governo, tem prazo de validade. Ele destaca ainda que a pec promove um "calote" no pagamento dos precatórios. "toda essa aventura de Bolsonaro, está colocando em risco milhões de vidas. O governo defende o teto e ao mesmo tempo quer furar o teto quando lhe convém por ações eleitorais. Além disso, o governo federal está deixando um passivo e uma dívida gigantesca para outros governos, com o não pagamento dos precatórios. Bolsonaro está criando uma bola de neve e isso é muito grave e afeta a credibilidade do país" disse Jean Paul Prates. Alternativa O senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) apresentou uma pec que propõe o Auxílio Brasil sem flexibilizar o teto de gastos. Para isso, entre outros pontos, o texto prevê uma redução das chamadas emendas de relator ao orçamento da união. A proposta alternativa também determina o repasse de eventuais sobras de emendas parlamentares para o custeio do programa de assistência social. A intenção do senador é viabilizar o auxílio às famílias mais pobres de forma "sustentável" sem comprometer as regras fiscais. Prioridades do governo Questionado sobre os projetos que o governo quer aprovar no senado ainda em 2021, o líder do governo Fernando Bezerra citou o projeto que cria uma nova legislação para o transporte de cargas entre os portos brasileiros, apelidado de "BR do mar". O emedebista mencionou ainda a proposta que viabiliza a privatização dos correios, o projeto que altera a legislação cambial e a reforma do imposto de renda, que enfrenta resistência no senado e está travada na comissão de assuntos econômicos (CAE) da casa. Fonte: g1