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Vereador protocola novo pedido para cassar mandato de Emanuel
24/05/2022
Paccola anexou levantamento do MPE sobre possível desrespeito à ordem prioritária de imunização
O vereador Tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos) protocolou, na segunda-feira (23), um pedido para abertura de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por crime de responsabilidade. Este é o sétimo pedido protocolado contra o prefeito nesta legislatura. Nenhum conseguiu obter maioria dos votos dos vereadores da Capital e acabaram sendo enterrados. As comissões processantes são o primeiro passo para a cassação do mandato. O pedido é embasado um relatório feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) que acusa o prefeito de autorizar que 46 pessoas furassem a fila da vacinação contra a Covid-19, no ano passado. O relatório do MPE traz conteúdo extraído de um dos celulares apreendidos do prefeito, durante a Operação Capistrum, deflagrada em outubro do ano passado. Conforme o MPE, Emanuel agendou, pessoalmente, as datas de vacinação para 46 pessoas. “Ele fere três artigos da Lei de Crime de Responsabilidade, que cabe cassação pelo Legislativo. Ele engendrou o esquema de furar fila de vacina”, argumentou Paccola. O parlamentar citou uma lei, sancionada por Emanuel em março do ano passado, prevendo multa de até R$ 21,8 mil para quem fosse pego descumprindo a ordem prioritária da vacinação contra a Covid-19. Segundo Paccola, se aplicada a multa máxima ao prefeito, ele teria que pagar R$ 1 milhão aos cofres do Município. “Ele mesmo deu uma entrevista quando aprovou a lei dizendo que [furar filas] era um ato criminoso, e anunciou a multa de R$ 21,8 mil para cada fura-fila. Somando os 46 que têm no telefone dele, agendando antes do prazo previsto para aquelas idades, estamos falando de uma multa em torno de R$1 milhão que ele teria que pagar pro município de Cuiabá”, disse. “Cabresto” O anúncio do pedido foi feito durante a sessão desta terça-feira (24). Em coletiva à imprensa, Paccola explicou que, apesar da proposição, não acredita que ela passará pelo crivo dos colegas, que segundo ele, “têm cabresto”. “Infelizmente, a Câmara Municipal tem uma dependência, um cabresto muito forte aqui dentro. E os vereadores não fazem o que tem que ser feito, mas sim o que são mandado fazer”, afirmou. A expectativa é de que requerimento seja lido na sessão de quinta-feira (26) e deverá ser votado em plenário na próxima semana. Para ser aprovado, o pedido precisa ter apoio da maioria simples na Casa, sendo que o autor do requerimento é impedido pelo regimento interno de participar da votação. Fonte: Midianews
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