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Assembleia acionará o Supremo, caso União tente barrar ferrovia
10/08/2021
A Assembleia Legislativa recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a União tente barrar a implantação da ferrovia estadual em Mato Grosso, cujo chamamento público foi lançado no último mês pelo Governo do Estado. Para tanto, a Procuradoria do Legislativo já tem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) elaborada, conforme adiantou o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM). A obra vai interligar Cuiabá aos municípios de Rondonópolis, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, além de se conectar com a malha ferroviária nacional e prevê investimentos de R$ 12 bilhões. No entanto, uma Medida Provisória do Governo Federal – que está na iminência de ser publicada – tira o direito do Estado em fazer tal concessão. “Essa MP já está pronta na Casa Civil e um dos itens prevê que se tiver interligação com a malha rodoviária federal, o Estado não poderia fazer. Essa é uma pauta que os senadores aqui de Mato Grosso e o governador estavam discutindo, para que essa medida provisória não seja publicada”, explicou Botelho. “Independente disso, pegamos a minuta da MP, reunimos a Procuradoria da Assembleia e estamos, inclusive, com a ação pronta para ser publicada para entrarmos no Supremo pedindo a inconstitucionalidade de alguns itens dela, sobretudo, esse que proíbe o Estado de dar essas concessões”, emendou o deputado, Segundo ele, em reunião com o governador Mauro Mendes e o senador Jayme Campos – ambos do DEM – o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira teria garantido que a União irá “segurar” a publicação para que seja feita uma rediscussão sobre o tema. “Então, a princípio, vamos esperar. Mas, se for publicada a MP, já estamos também com uma peça jurídica pronta para entrar no Supremo”, concluiu. agoramt
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