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Senado aprova PEC que limita poderes do STF
22/11/2023
Com a aprovação em dois turnos, proposta agora segue para a Câmara
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O placar foi de 52 votos a 18. Eram necessários 49 votos favoráveis. Com a aprovação, agora o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.
No primeiro turno, também foram 52 votos a favor e 18 contra. Mais cedo, nesta quarta, Pacheco disse que o texto era “algo muito positivo para a Justiça”. Ele voltou a negar que a matéria seja uma “retaliação” ou uma “afronta” ao Judiciário.
O que é a PEC?
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas, e suspenderem a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Relator da matéria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) aceitou uma sugestão do líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), para retirar da proposta um dispositivo que mudava regras sobre pedidos de vista do Judiciário, ou seja, mais tempo para analisar determinado tema.
Governo libera a bancada; PT orienta contra PEC
Durante a sessão desta quarta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada na Casa para que os senadores votassem como quisessem em relação à proposta, contra ou favor. Na terça (21), Wagner já havia adiantado que iria liberar a bancada. A decisão fez parte de uma estratégia do governo para evitar que o assunto respingue no Executivo. O líder do governo no Senado, porém, disse que votaria a favor da PEC, o que gerou aplausos de senadores da oposição.
Apesar da orientação de Jaques Wagner, o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), orientou a bancada petista a votar contra o texto, nos bastidores a orientação era votar contra a PEC.
Reação ao STF
A PEC limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em outubro, em uma votação relâmpago. A proposta em tramitação no Senado prevê que magistrados da Corte não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara. A aprovação ocorreu em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas. Cnn
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