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Projeto de Botelho vai beneficiar mototaxistas e entregadores de MT
13/11/2023
Proposta de Botelho visa desoneração tributária de mototaxistas e entregadores
Mototaxistas e entregadores de Mato Grosso vão receber importante incentivo fiscal. A iniciativa que regulamenta a redução de tributos na compra de motos, de até 150 cilindradas, por profissionais que atuem em serviços de mototáxi ou entrega de mercadorias, é de autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT. Antes da primeira votação em Plenário, o Projeto de Lei 2073/23, em tramitação desde o mês passado, aguarda o parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa de Leis. Essa proposta altera a Lei 7.098/98, referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, para dispor sobre a desoneração tributária de mototaxistas e entregadores. “Entendo a importância desse amparo aos trabalhadores deste segmento, por isso, apresentei o projeto na ALMT. E vou fazer ampla defesa para que tenha adesão da maioria dos deputados”, frisa Botelho.
O deputado justifica que o benefício concedido aos taxistas, deve ser estendido aos profissionais que realizam importante serviço de transporte com motocicleta, atendendo grande parte da população, especialmente, a mais carente, que tem a opção mototaxista como transporte rápido e de baixo custo. Se aprovada, a mudança na redação da lei isenta, nas operações à aquisição de motocicleta para pessoa física, desde que exerça a atividade de mototaxista ou de moto entregador. O benefício é válido para aquisição de motocicleta zero quilômetro, com motor até 150 cilindradas, para uso exclusivo a mototaxista ou moto entregador. O requerente terá direito a novo benefício fiscal, após três anos da primeira concessão, com exceção nos casos de perda total ou roubo do bem adquirido. Reivindicação da categoria – Em 2022, no município de Lucas do Rio Verde, o assunto foi discutido com Botelho, mototaxistas e vereadores da região. Na oportunidade, solicitaram desconto na compra da moto e também de equipamentos de segurança. Assessoria de comunicação
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