Deputado federal disse que projeto na Assembleia visa atingir politicamente a Prefeitura de Cuiabá

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, alfinetou o deputado federal Emanuelzinho (PTB) ao defender o projeto que prevê mudança na repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios. Filho do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), o parlamentar afirmou nas redes sociais que o projeto seria uma forma do governador Mauro Mendes (DEM) “atacar politicamente” a Capital, que “perderia mais de R$ 100 milhões” caso o novo modelo de distribuição seja aprovado pela Assembleia Legislativa. “Existem vários indicadores de eficiência. Se o Município de Cuiabá vai perder, é porque está ineficiente na educação, no meio ambiente, na saúde. Se ele está preocupado em perder R$ 100 milhões, tinha que se preocupar junto com o pai dele e os secretários para reverter esses indicadores, que estão tão ruins” criticou Carvalho, em entrevista à Rádio CBN Cuiabá. “Se ele está dizendo que perde R$ 100 milhões, ele está avalizando a ineficiência da Prefeitura de Cuiabá. Não fizemos esse cálculo, esse aí é mais um número político que as pessoas jogam ao vento sem nenhum embasamento” completou. Conforme o projeto de lei complementar, a nova fórmula de cálculo do repasse aos municíoios levaria em consideração o desempenho alcançado por cada cidade nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, agricultura familiar e arrecadação tributária. Carvalho ressaltou que o projeto não nasceu do Governo do Estado, sendo resultado da promulgação da Emenda Constitucional 108/2020. A Emenda estabelece que 35% dos recursos do ICMS repassados aos municípios devem seguir critérios de eficiência. “Essa Emenda Constitucional deverá ser cumprida para todos os estados. Temos que cumprir o que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Se tem alguém na imprensa falando mal, ele tem que reclamar lá em Brasília, porque esse projeto não é do governador Mauro Mendes”, disse Carvalho. “Ele [Emanuelzinho] deve ter faltado na sessão de aprovação dessa Emenda Constitucional na Câmara dos Deputados. Acho que ele não participou dessa discussão, para dizer algo assim”, alfinetou. Perda para os municípios Carvalho rechaçou a possibilidade de que os municípios irão perder arrecadação ou de que o Estado esteja se beneficiando com a alteração. “Tem muita maldade na política. Você acha que o governador ia interferir no repasse aos municípios? De forma nenhuma. Até porque o valor é exatamente o mesmo, não ficará nada a mais no bolso do Estado. O mesmo percentual repassado em 2021, de 25% [do total arrecadado em ICMS], será repassado este ano” disse. Carvalho explicou que a mudança ocorre dentro do bolo total repassado. Enquanto 65% segue sendo obrigatório, os 35% restantes são indicadores de performance de eficiência. “Agora, cidadão e prefeito não querem eficiência no seu Município? Muitos municípios vão permanecer como estão e outros vão ganhar mais. Mas tem muita gente que usa desse fato para ir para a mídia para aparecer, colocar coisas” disse. “Aconselho essas pessoas ignorantes para que realmente leiam o projeto de lei para saber exatamente do que estão falando”, afirmou. Segundo Carvalho, o Estado irá fazer a apresentação do projeto no Legislativo e está aberto ao diálogo no Parlamento para que sejam feitas alterações no projeto. “O Governo está disposto a negociar, a entender, a ouvir os prefeitos sobre o que pode ser melhorado, ajustado. Somos um Governo de diálogo” defendeu. Apesar da polêmica em torno da matéria, o chefe da Casa Civil vê ambiente para aprovação do projeto na Assembeia. “Devemos fazer uma apresentação para a Assembleia desse projeto de lei, explicando realmente do que se trata e como ele deverá ser implantado. E faremos os ajustes necessários que os deputados acharem que é de interesse da sociedade e dos municípios” afirmou. Fonte: midianews