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Jayme detona julgamento sobre posse de drogas no STF: Vamos virar país de zumbis
21/03/2024
Durante sessão, senador ainda afirmou que o poder público está impotente para resolver situação que tomou conta do Brasil
O senador mato-grossense Jayme Campos (União Brasil) voltou a defender, em sessão nesta quarta-feira (20), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 45/23, que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. Ao mesmo tempo que a PEC tramita no Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga na corte se é constitucional ou não um trecho da Lei de Drogas que pode descriminalizar o porte para consumo. Para Jayme, o STF não tem competência para julgar o tema, pois cabe ao legislativo qualquer mudança na lei. Na opinião do senador, se o STF descriminalizar o porte de drogas, o Brasil vai virar um país de zumbis.
Droga é um caso de saúde pública, é um caso de segurança pública. Se acontecer o que o Supremo Tribunal Federal está propondo, nós vamos virar um país de zumbis nessas ruas aqui, alertou o senador mato-grossense
A matéria está em fase de discussão regimental no Plenário do Senado. Jayme enfatizou que o poder público está impotente para resolver essa situação que, segundo ele, tomou conta do Brasil. Hoje, a maioria dos assaltos, dos crimes, feminicídios, tudo é fruto do quê? Da droga. O senado deve reagir contra aquilo que está fora da nossa Constituição Federal. Cinco ministros do STF já votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar o porte de maconha para uso pessoal como crime. Três ministros votaram para continuar válida a regra atual da Lei de Drogas.
Na verdade, é uma invasão de competência por parte do Supremo Tribunal Federal em relação ao Congresso Nacional. É inadmissível o que estão propondo lá; nós não podemos, em hipótese alguma, abrir mão das nossas prerrogativas - é bom que se esclareça, disse Jayme.
A PEC sobre o tema, apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, cumpre o rito de cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno, e por mais três discussões em segundo turno. Se for aprovada pelos senadores, a proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a proposta tem de ser aprovada nas duas Casas do Congresso. unica
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