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Essa Reforma Tributária já nasce injurídica, morta e inconstitucional

20/07/2024

Indústria, comércio e agropecuária de Mato Grosso têm uma única visão a respeito da reforma tributária brasileira: entrando em vigor no formato atual, ela pode ter um impacto sobre a economia mato-grossense. O tema foi debatido pelos assessores jurídicos da Fecomércio-MT, Marcus Vinícius França, da Fiemt, Victor Maizman, e da Famato, José Cristóvão Júnior. “Essa Reforma Tributária já nasce injurídica, morta e inconstitucional. Ela retira dos estados e municípios o poder de fomentar o desenvolvimento socioeconômico de suas regiões. Industrias vão sair de Mato Grosso e isso pode gerar, entre outros prejuízos, mais desemprego”, analisou França. Com a retirada do ICMS e a criação do IVA, os impostos serão retidos na localidade de consumo e não na origem. Na prática, isso reduz a possibilidade de concessão de incentivos fiscais pelo poder público para o setor produtivo. “Nossa esperança é que haja uma reforma da Reforma. Se não acontecer, nós estamos esperando que essa questão chegue ao STF para uma análise”, antecipa o assessor jurídico da Fecomércio-MT. SUSTENTABILIDADE – O professor doutor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Nelcino Francisco de Paula buscou desmistificar a ideia de que a pecuária a pasto é uma vilã da sustentabilidade ambiental. Nelcino frisou que, diferente do que é propagado em veículos de imprensa que não são especializados no agronegócio e pecuária, o gado no pasto de extensão ajuda no ciclo de carbono na medida em que os gases de CO2 emitidos são reaproveitados pela própria vegetação que serve de alimento para os animais. Além disso, nos últimos anos a produção de carne brasileira aumentou vertiginosamente, algo que não aconteceu com as emissões de carbono. Nelcino afirmou que sim, há uma parcela de pessoas que queimam uma área para os animais, todavia, esta não é uma atitude de um verdadeiro pecuarista que cuida da terra e que sabe utilizar de forma consciente a área que ele adquiriu com tanta dificuldade. Redação MT Econômico

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