Bonificação correspondente a 75% dos salários; impacto anual será de R$ 58,1 milhões

PPor maioria, a Câmara de Cuiabá aprovou, no fim da noite desta quarta-feira (23), o projeto de lei que regulamenta o pagamento de verba indenizatória (VI) aos servidores comissionados da Prefeitura de Cuiabá. Foram 15 votos favoráveis, quatro contrários e cinco ausências - o presidente da Casa, Juca do Guaraná (MDB), não tem prerrogativa de voto (Veja detalhes abaixo). O texto, encaminhado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), prevê bonificação correspondente a 75% do subsídio do cargo, e vai de R$ 942 a R$ 10,2 mil. O impacto anual na folha de pagamento será de R$ 58,1 milhões. Com a aprovação, um secretário municipal, classificado com a simbologia CDGA1 - que tem remuneração bruta de R$ 13,6 mil - passará a receber um incremento de R$ 10,2 mil no final do mês. A VI a comissionados da Prefeitura havia sido questionada em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo Ministério Público do Estado, em razão da falta de regulamentação. Com a aprovação da lei, Emanuel quer resolver a pendência legal. Os efeitos da lei começam a valer já no primeiro dia de janeiro de 2022. “Presente de grego” Contrário ao projeto, o vereador Diego Guimarães (Cidadania) fez um comparativo com a regulamentação do prêmio-saúde, aprovado na mesma sessão, que é destinado aos mais de 6 mil servidores da Saúde. Segundo Diego, a VI impactará cerca de 500 pessoas, de livre indicação do prefeito Emanuel. “Temos que alertar a população para eles entenderem a discrepância do que está acontecendo. Há pouco foi aprovado o prêmio-saúde para 6 mil servidores, ao custo de R$ 80 milhões por ano [...] Agora, com aproximadamente 500 cargos comissionados, o prefeito quer que essa casa aprove um impacto orçamentário de R$ 59 milhões”, afirmou o vereador. “É um absurdo, é um cavalo de Troia, um presente de grego que estão dando à população cuiabana, depois de um período sofrido e de escândalos de corrupção visto nessa gestão”, emendou. A vereadora Edna Sampaio (PT), também contrária ao projeto, apontou que o prefeito não justificou no projeto os motivos para conceder a verba aos comissionados. E ainda criticou a falta de tempo para debater o assunto. "Como vou votar em um projeto que os elementos trazidos nele são insuficientes para eu entender o que ele significa? Eu me sinto derrotada, incapacitada. Nesse ano todo de parlamento, é a primeira vez que me sinto tão impotente incapaz de ter uma posição assertiva do que está sendo proposto”, indignou-se. Veja como votou cada parlamentar: A favor Pastor Jeferson (PSD) Paulo Henrique (PV) Adevair Cabral (PTB) Chico2000 (PL) Lilo Pinheiro (PDT) Kássio Coelho (Patriota) Marcrean Santos (PP) Marcos Brito Jr. (PV) Maria Avallone (PSDB) Mário Nadaf (PV) Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania) Sargento Vidal (PROS) Wilson Kero Kero (Podemos) Cezinha Nascimento (PSL) Demilson Nogueira (PP) Dr. Luiz Fernando (Republicanos) Contrário Edna Sampaio (PT) Diego Guimarães (Cidadania) Dilémario Alencar (Podemos) Michelly Alencar (DEM) Ausentes Didimo Vovô (PSB) Eduardo Magalhães (Republicanos) Maria Avallone (PSDB) Sargento Joelson (Solidariedade) Marcos Paccola (Cidadania) Redação: midianews