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STJ nega recurso e mantém prisão de João Arcanjo por lavagem e envio de dinheiro para o exterior sem declaração
29/07/2024
Recurso foi julgado no dia 24 de setembro de 2019, mas a decisão foi assinada na última quinta-feira (25) pelo ministro Sebastião Reis Júnior
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso especial apresentado pela defesa do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e manteve a condenação de 12 anos e dois meses de prisão pelos crimes de evasão de divisas — ato de enviar dinheiro para o exterior sem declaração legal — e lavagem de dinheiro. O recurso foi julgado no dia 24 de setembro de 2019, mas a decisão foi assinada na última quinta-feira (25) pelo ministro Sebastião Reis Júnior. Ao g1, a defesa de Arcanjo disse que, por se tratar de uma decisão monocrática — decisão tomada por único juiz — a equipe irá recorrer para tentar reverter a decisão.
Conforme a decisão, a defesa de Arcanjo argumentou que houve violação de direitos constitucionais, como o direito ao devido processo legal e à ampla defesa, além de falhas na fundamentação das decisões e que, por isso, recorreram ao recurso especial. No entanto, o STJ considerou que a defesa não apontou claramente quais leis federais teriam sido violadas, o que foi considerado insuficiente pelo juiz. Além disso, o STJ também destacou que, para discutir a condenação por lavagem de dinheiro, seria necessário reavaliar as provas apresentadas, o que não é permitido nesse tipo de recurso, segundo a legislação brasileira.
Bens apreendidos
Há três semanas, o Tribunal Regional Federal (TRF) informou que João Arcanjo deverá ter os bens que foram apreendidos durante a prisão dele, em 2003, restituídos pela União. Dentre os bens, que à época foram avaliados em R$ 1 bilhão, estão cinco aviões e mais de mil imóveis. Até agora, não foi divulgado como a devolução será feita, já que vários veículos e imóveis apreendidos já foram leiloados. Em 2022, por exemplo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública leiloou 10 lotes, avaliados em mais de R$ 80 milhões, que estavam em nome do ex-bicheiro. Já em 2023, um condomínio residencial avaliado em R$ 14,5 milhões, em Cuiabá, também foi vendido. Em 2002, Arcanjo foi alvo da operação da Polícia Federal, Arca de Noé, em que teve o mandado de prisão preventiva expedido por envolvimento em crimes como contrabando de máquinas caça-níqueis e jogos eletrônicos, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e agiotagem, no Uruguai.
Quem é João Arcanjo
João Arcanjo Ribeiro foi apontado como líder do crime organizado em Mato Grosso e bicheiro, nas décadas de 80 e 90. A prisão dele foi cumprida em abril de 2003 no Uruguai. Arcanjo conseguiu a progressão de pena do regime fechado para o semiaberto em fevereiro de 2018, após 15 anos preso. Arcanjo também já foi alvo de outras operações relacionadas ao jogo do bicho, como a operação Mantus, deflagrada em 2019 pela Delegacia Especializada de Fazenda e Crimes Contra a Administração Pública (Defaz) e pela GCCO. G1
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