Quinta, 21 de novembro de 2024
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SER FAMÍLIA HABITAÇÃO
25/10/2023
Considerando a necessidade de fomentar a construção de unidades habitacionais de interesse social, de modo a promover a qualidade de vida da população urbana nos municípios, ampliando o acesso à moradia digna, o Governo do Estado de Mato Grosso homologou o Decreto nº 1.398, de 24 de maio de 2022, onde dispõe sobre o repasse de recursos financeiros aos municípios mato-grossenses para a aquisição de materiais necessários à construção de unidades habitacionais.
A SETASC, EM CONJUNTO COM A SINFRA, É A RESPONSÁVEL PELO SER FAMÍLIA HABITAÇÃO FAIXA 0, DESTINADO PARA FAMÍLIAS COM RENDA PER CAPITA DE ATÉ R$ 200,00. NESTA VERTENTE, AS CASAS SERÃO ENTREGUES PARA AS FAMÍLIAS SELECIONADAS SEM CUSTO NENHUM PARA ELAS. O CADASTRO TAMBÉM SERÁ REALIZADO PELO SISTEMA HABITACIONAL DE MATO GROSSO (SIHABMT), QUE AINDA SERÁ DISPONIBILIZADO. AO TODO 79 MUNICÍPIOS ADERIRAM AO DECRETO, SENDO QUE DESTES, 54 JÁ ASSINARAM O CONVÊNIO PARA RECEBEREM OS RECURSOS FINANCEIROS. SÃO ELES:
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