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Governo sanciona lei de custeio de despesas de locomoção para agentes de Saúde
04/11/2024
O Governo Federal sancionou, nesta quarta-feira (6/11), o Projeto de Lei nº 2.012, de 2019, que tramitava no congresso desde 2022, que permite o custeio das despesas de locomoção para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) que utilizarem veículo próprio durante o trabalho. Em 2023 Lula chegou a vetar o projeto, porem o congresso derrubou o veto. A nova legislação inclui a possibilidade de indenização pelo uso de transporte particular, ampliando a autonomia dos profissionais no desempenho de atividades externas. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que a pasta trabalha para avançar mais na saúde da família em todo o país, e que a sanção é desafio, porem é um dos caminhos para atingir esse objetivo. — Estamos também trabalhando para a profissão ser mais valorizada, a educação permanente de trabalho, com o curso Mais Saúde com Agentes. Eu acho que os desafios são muito grandes, os desafios são enormes, mas estamos trabalhando para melhorar o acesso à saúde e reconstruir o SUS, e isso não pode ser feito sem o papel dos agentes — destacou Nísia.
Mobilidade
Com a sanção, os agentes passam a ter melhores condições de trabalho, já que a medida incentiva a mobilidade e a eficácia dos serviços prestados. Além disso, reforça a importância da integração dos ACSs com a comunidade, essencial para a Estratégia de Saúde da Família. A nova lei confere ainda maior dignidade e respaldo às funções desempenhadas por ACSs e ACEs, fundamentais na promoção da saúde e prevenção de doenças em todo o país. — Não é apenas de comunitários de saúde ou agentes de combate à endemia. São agentes da vida, do bem. Eles que cuidam lá da ponta daquelas famílias que você menos imagina. Eles que chegam lá na zona rural, onde não tem asfalto, onde não tem energia, onde não tem política pública, mas tem um agente comunitário lá, levando o mínimo de solução ou de alento para aquelas famílias para poder levar o melhor. E hoje, muitos deles fazem com tanto amor que usam o seu transporte particular — ressaltou o autor do projeto de lei, senador Weverton Rocha.
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