Neste artigo irei desvendar as principais dúvidas sobre o FGTS para uso na aquisição da sua casa própria, quer saber como utilizar o FGTS para compra de imóvel? Então você está no lugar certo. Nesta matéria, você vai saber quais são as exigências para utilização do fundo. Confira! Utilizar o FGTS para compra de imóvel é um dos recursos mais comuns quando decide-se dar esse passo rumo a casa própria. No entanto, por ser um processo cheio de detalhes, é comum surgirem perguntas ao longo do caminho.

Para esclarecer, nós selecionamos os principais tópicos sobre como usar o fundo de garantia.

O que é FGTS

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo criado para que o trabalhador possua uma reserva de dinheiro. Em outras palavras, é uma maneira de formar patrimônio. Dessa forma, o saque pode ser realizado apenas em situações especiais previstas por lei, e a compra de imóvel residencial é uma delas. Além disso, é importante saber que esse saldo equivale, em média, a 8% do salário e é depositado mensalmente pela empresa em uma conta na Caixa Econômica Federal aberta automaticamente com o CPF do trabalhador.

Como utilizar o FGTS para compra de imóvel

É possível acionar o benefício do FGTS nas seguintes condições:

• Pagamento à vista ou entrada de financiamento na compra de imóvel residencial. • Pagamento à vista ou entrada de financiamento na construção de imóvel residencial. • Para pagar uma parte do valor das parcelas do financiamento. • Para quitar, amortizar ou liquidar saldo devedor, caso tenha realizado empréstimo para a compra.

Condições para usar o FGTS na compra de imóvel

Ao decidir comprar um imóvel utilizando o fundo de garantia é necessário que o comprador preencha os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo três anos de contratação CLT com FGTS ativo. Não há necessidade de que esse período seja contínuo ou na mesma empresa, por exemplo. • Caso solicite o saque para pagar parte do valor financiado, é necessário ser titular do financiamento e não possuir parcelas em atraso. • Não ser titular de nenhum outro SFH (Sistema Financeiro de Habitação) em aberto. • Não ser proprietário, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial urbano localizado no mesmo município do imóvel que deseja adquirir. • Não é permitido usar o FGTS para quitar imóvel de terceiros, em outras palavras, o nome do titular precisa constar no contrato.

Tipos de imóveis que podem ser comprados com o FGTS

Da mesma forma que o comprador, o imóvel também precisa atender à essas exigências para o uso do saldo:

• Apenas imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). • O valor do imóvel não pode ultrapassar R$1,5 milhão. • Imóveis destinados apenas a moradia do trabalhador e em área urbana, ou seja, não há a possibilidade de comprar para investimento. • Caso o dinheiro seja utilizado para construção, o terreno deve ser de propriedade do trabalhador que irá sacar o FGTS. • Imóveis matriculados no RI (Registro de Incorporação do Imóvel), documento que tem como objetivo descrever todos os atributos construtivos do condomínio. • Imóveis que não possuam registro de gravame, que ocorre quando o bem ainda não foi totalmente quitado, por exemplo.

Documentos necessários para sacar o FGTS na compra de um imóvel

Documentos do comprador para utilizar o FGTS:

• Carteira de trabalho; • Comprovante de residência (conta de água ou luz); • Certidão de nascimento ou casamento; • Carteira de identidade; • CPF; • Extrato da conta do FGTS.

Além disso, é necessário apresentar documentos para comprovar que o imóvel está em situação regular:

• Certidão de matrícula; • Cópia do IPTU

Abatimento da dívida

Após a aquisição de um imóvel por meio de financiamento, o saldo do FGTS é zerado. No entanto, contanto que o trabalhador permaneça empregado sob o regime da CLT, ele continuará a receber os benefícios e recuperará recursos em sua conta do fundo. O montante acumulado durante os 12 meses subsequentes à aquisição pode ser direcionado para reduzir parte da dívida, permitindo o adiantamento de parcelas. Após 24 meses, torna-se viável utilizar o FGTS para abater uma parte do saldo devedor.

Como sacar o FGTS para a compra de imóvel

O saque relacionado à compra de imóveis é realizado durante a assinatura do contrato de financiamento. Se um trabalhador desejar usar o FGTS para adquirir uma propriedade, ele deve formalizar a solicitação de saque junto ao agente financeiro responsável, que por sua vez notificará a Caixa Econômica Federal. O agente financeiro é a instituição que o trabalhador escolhe para conduzir seu financiamento, podendo ser, por exemplo, bancos, consórcios ou empresas de crédito imobiliário. Uma vez que a solicitação é aprovada, o valor é transferido diretamente para a conta do vendedor, ou seja, ele é repassado diretamente ao agente financeiro, sem passar pela conta do trabalhador.

Assinatura do contrato de financiamento

Quando a instituição financeira aprovar seu financiamento, você receberá um contrato que precisa ser assinado como comprador do imóvel. Este contrato conterá informações detalhadas sobre as condições de pagamento, o uso do FGTS, a localização do imóvel, as políticas de rescisão e as penalidades por atraso

Escolha do imóvel

Certifique-se de que o imóvel escolhido está totalmente regularizado, verificando todos os documentos, como matrícula imobiliária, habite-se e comprovações de pagamento de impostos. Garanta que todos os registros estejam atualizados no cartório de registro de imóveis da região onde a propriedade está localizada.

Registro da transação imobiliária

Não é necessário entrar em contato com a Caixa Econômica Federal para verificar a liberação do FGTS. Basta comunicar-se com o vendedor para confirmar o recebimento dos fundos de acordo com o contrato. Após a assinatura do contrato e o registro de todos os documentos em seu nome, você só precisará efetuar o pagamento das prestações mensais para se tornar o proprietário do imóvel.

Para que o FGTS não pode ser usado?

Gostaria de pontuar algumas restrições importantes quanto ao uso do FGTS durante o processo de aquisição de imóveis. Em primeiro lugar, o FGTS não pode ser utilizado para comprar imóveis comerciais, limitando seu uso a fins residenciais. Além disso, a aquisição de terrenos com o objetivo de construir casas também não está dentro das possibilidades, visto que o fundo visa principalmente a compra de imóveis prontos. Além disso, não é permitido o uso do FGTS para adquirir casas destinadas a familiares, dependentes ou qualquer outra pessoa que não seja o próprio titular da conta do FGTS. Portanto, é fundamental estar ciente dessas restrições ao planejar o uso do FGTS na compra de um imóvel. Quer saber mais? Então com Junior Simioni para saber o que pode e o que não pode na utilização do FGTS para compra de imóvel. Confira!