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Emanuel insiste em erro e cobra do Estado repasses que deveriam ser feitos por ele mesmo
30/07/2024
Conforme o Termo de Compromisso do Tribunal de Contas, o repasse é uma responsabilidade da Prefeitura de Cuiabá junto à Empresa Cuiabana de Saúde
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, insiste no erro de cobrar o Estado por um repasse que deve ser efetivado pela própria Prefeitura à Empresa Cuiabana. De acordo com o termo de compromisso do Tribunal de Contas, é uma obrigatoriedade do próprio município encaminhar o valor repassado pelo Estado para a Empresa Cuiabana de Saúde. Isso porque o valor de R$ 25.610.351,08, citado no termo de compromisso, é oriundo da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Cuiabá que, conforme o próprio termo, é constituído de recursos federais, estaduais e municipais. O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destaca que o termo foi necessário porque a Prefeitura não estava honrando os repasses para a Empresa Cuiabana. É uma situação absurda porque, na prática, o prefeito está cobrando a ele mesmo. O município de Cuiabá não estava fazendo o repasse correto da LOA para a Empresa Cuiabana, que por sua vez não conseguia cumprir as suas obrigações. Diante da situação, foi designado o desconto de R$ 25 milhões da LOA do próprio município para a Empresa Cuiabana, explicou. O item do Termo de Compromisso que compete ao Estado é o 3.4 e não o 3.1.3, como afirma a Prefeitura de Cuiabá. No item 3.4, fica posto que o gestor do Fundo Estadual de Saúde efetuará rigorosamente os repasses de recursos mensais previstos na LOA de 2024 ao Fundo Municipal de Saúde. O secretário ainda reforçou que todos os compromissos firmados pelo Estado junto ao município de Cuiabá estão sendo rigorosamente cumpridos. O Estado está honrando todos os compromissos assumidos em prol da população cuiabana, diferentemente do município de Cuiabá que, neste caso, está em falta com o repasse. É uma pena que o prefeito desconheça uma responsabilidade que é dele, finalizou o gestor.
por Estevan de Melo
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