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Derrubada de vetos à lei de terras indígenas pode afetar comércio internacional ?
11/11/2023
No Estado da Bahia, no ano de 1627, o Frei Vicente de Salvador já escrevia:[1] Há no Brasil grandíssimas matas de árvores agrestes, cedros, carvalhos, vinháticos, angelins, e outras não conhecidas em Espanha […] É o Brasil mais abastado de mantimentos que quantas terras há no mundo, porque nele se dão os mantimentos de todas as outras. Desde seu período colonial, então, o Brasil se estabeleceu como um dos principais produtores mundiais de commodities agrícolas, posição alcançada pela conjunção de diversos fatores: tamanho continental, clima adequado e incorporação massiva de tecnologia na produção, o que nos faz ter ótimas produtividades em diversas culturas.
Como atrair mais investimentos, numa situação de restrição fiscal, se aprovarmos regras que nos afastam das boas práticas internacionais? Caso sejam derrubados os vetos, passará a ser autorizada a realização de “parcerias” entre indígenas e fazendeiros vizinhos para a instalação de grandes plantações em terras indígenas, legalizando acordos de arrendamento que hoje são proibidos e colocando nossas áreas mais bem protegidas diretamente na mira da expansão da fronteira agrícola. Se isso ocorrer, estima-se que o desmatamento em territórios indígenas, historicamente muito baixo, venha a explodir: seriam cerca de 55 milhões de hectares de florestas tombadas nos próximos trinta anos, um aumento de mais de 3.000% em relação ao que ocorreu nas últimas três décadas. Se não conseguirmos manter os vetos, terras já demarcadas há décadas poderão ser simplesmente extintas caso o governo de plantão julgue que as comunidades que lá vivem já não mantêm os mesmos “traços culturais” de antigamente – como é o caso do plantio de soja em grandes extensões, como a própria lei incentiva. Com isso, pela primeira vez nosso ordenamento jurídico passaria a autorizar a redução de terras demarcadas, e ainda que tal retrocesso seja passível de ser questionado no Supremo Tribunal Federal, danos já terão sido consolidados nos territórios. Seria o começo de um retrocesso que ninguém sabe onde e quando vai parar. Há muito em jogo nessa votação, que pode ocorrer já no dia 9 de novembro, mas pouco se tem falado disso. A possível derrubada dos vetos trará graves consequências de curto, médio e longo prazo. Ao promover um aumento exponencial do desmatamento, empurraremos a Floresta Amazônica para além do seu ponto de não retorno e afetaremos o regime de chuvas de praticamente todo o país, o que criará graves problemas para a produção agrícola, a geração hidrelétrica e o abastecimento de água nos grandes centros urbanos nas próximas décadas. Mais imediatamente, ao nos cristalizarmos como um país que destrói florestas e vidas indígenas para produzir commodities agrícolas, fecharemos, uma a uma, as portas do comércio internacional para nossos produtos. Não devemos seguir nesse caminho. Raul do Valle
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