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Defensoria pede à Justiça Federal que condene X a pagar R$ 1 bilhão por danos morais e sociais
19/04/2024
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou à Justiça Federal que condene a plataforma X, antigo Twitter, a pagar R$ 1 bilhão em indenização por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil. Conforme o comunicado emitido nesta sexta-feira (19), para a DPU, a conduta do empresário Elon Musk e do X “representa instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos, apontando para grave responsabilidade das empresas e de seus gestores, indicando uma indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação”. No início do mês, Musk passou a fazer ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pelas decisões que determinaram a remoção de conteúdo e o bloqueio de contas de investigados no Supremo por postagens que envolvem crimes como discurso de ódio, defesa de golpe de estado e ataques sem provas ao sistema eleitoral. Musk ameaçou não cumprir decisões da Justiça brasileira e passou a ser investigado no Supremo. A ação da DPU pede que a Justiça determine ao X a adoção de uma série de medidas como: -práticas de moderação de conteúdo em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, removendo conteúdos ilegais ou que promovam desobediência a decisões judiciais; -sistema eficaz de cooperação com autoridades judiciais para garantir respostas rápidas a ordens judiciais e requisições legais; -publicação de relatórios periódicos detalhando as ações tomadas para cumprir ordens judiciais e a moderação de conteúdo e contratação de entidades independentes para realizar auditorias regulares nas práticas da empresa. osul / Abel Junior
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